Realizar Fiscalização in loco - GFISC/FIS - PROCON SC

O processo acontece desde o recebimento e análise da demanda até a realização da fiscalização e o registro das providências decorrentes, assegurando a adequada verificação das condições encontradas no estabelecimento e a formalização dos atos fiscalizatórios cabíveis.

Dados e recursos

Instrução de TrabalhoPDF
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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2026-08-25
Data da última revisão	2026-09-10
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	PROCON - Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor
Setor responsável do órgão	GFISC - Gerência de Fiscalização
Email do setor / comissão responsável	GFISC - Gerência de Fiscalização
Telefone do setor / comissão responsável	151
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores