Realizar análise técnica de reclamação NATR/GPAS - PROCON

Realizar a análise técnica das reclamações recebidas pelo PROCON/SC e definir, por meio de parecer técnico, o encaminhamento do caso: arquivamento, instauração de Processo Administrativo Sancionador (PAS) ou investigação preliminar, assegurando a formalização dos atos e o encaminhamento do processo aos setores competentes.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2026-11-09
Data da última revisão 2026-11-18
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável PROCON - Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor
Setor responsável do órgão GPAS/NATR
Email do setor / comissão responsável GPAS/NATR
Telefone do setor / comissão responsável 48 36659050
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores