Realizar análise de solicitação e/ou renovação de benefício para pessoas com deficiência- FCEE

Avaliar a elegibilidade de pessoas com deficiência para a concessão ou renovação de benefícios, garantindo que a análise documental, técnica e social seja feita de forma justa e dentro dos prazos legais.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2026-04-24
Data da última revisão 2026-05-07
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável FCEE - Fundação Catarinense de Educação Especial
Setor responsável do órgão CENAE/FCEE
Email do setor / comissão responsável CENAE/FCEE
Telefone do setor / comissão responsável (48) 3664-4946
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores