Propor ou Alterar Legislação EMG (CBMSC)

O processo consiste em regular as rotinas e tramitações da proposição ou alteração da legislação do Estado Maior Geral (EMG) no que tange aos procedimentos de atos relativos ao processo legislativo, neles incluídos anteprojetos de lei, medida provisória, emenda à Constituição ou decretos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Dados e recursos

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Imagem da modelagem do processo Diagrama do processo (Camunda)
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Instrução de TrabalhoPDF
Documentação do processo
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Arquivo do diagrama do processo (Camunda)
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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2023-05-18
Data da última revisão	2023-05-18
Versão	01/2023
Tipo de publicação
Orgão/Instituição responsável	CBMSC - Corpo de Bombeiros de Santa Catarina
Setor responsável do órgão	Seção de Planejamento de Pessoal, legislação e Cultura
Email do setor / comissão responsável	Seção de Planejamento de Pessoal, legislação e Cultura
Telefone do setor / comissão responsável
Processo normativo	Não
Link da publicação no DOE
Indicadores