Monitorar e avaliar parcerias com as OSC via RTMAP SEJURI

Garantir a efetividade, a conformidade legal e a transparência das parcerias estabelecidas entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Por meio do Relatório Técnico Monitoramento e Avaliação da Parceria (RTMAP) busca-se acompanhar o desempenho das OSCs em relação às metas e indicadores pactuados, assegurar o cumprimento das obrigações legais previstas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014) e promover a transparência na gestão pública, disponibilizando informações acessíveis à sociedade e aos órgãos de controle.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2025-01-13
Data da última revisão 2025-01-13
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável SAP - Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Setor responsável do órgão Diretoria-Geral do Departamento de Administração Socioeducativa
Email do setor / comissão responsável Diretoria-Geral do Departamento de Administração Socioeducativa
Telefone do setor / comissão responsável (48) 3664- 5776
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores