Viabilizar a participação de PPLs no Enem e no Encceja (Macroprocesso) SAP

Este processo consiste em viabilizar e oportunizar às pessoas privadas de liberdade (PPLs) o acesso às provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), se aptas e se assim desejarem.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2023-05-02
Data da última revisão 2023-05-02
Versão 01/2023
Tipo de publicação
Orgão/Instituição responsável SAP - Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Setor responsável do órgão Superintendência de Desenvolvimento Educacional
Email do setor / comissão responsável Superintendência de Desenvolvimento Educacional
Telefone do setor / comissão responsável
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores