Implementar a política do pré-egresso (SAP)

O processo objetiva delinear e padronizar a forma de organização da Superintendência de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso – SEPAE no que tange à necessidade de implementar a política do pré-egresso nas unidades do sistema prisional de Santa Catarina.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2023-02-23
Data da última revisão 2023-02-23
Versão 01/2023
Tipo de publicação
Orgão/Instituição responsável SAP - Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Setor responsável do órgão Superintendente
Email do setor / comissão responsável Superintendente
Telefone do setor / comissão responsável
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores