Formalizar Convênio Simplificado - FCC

O convênio simplificado é um novo modelo de transferência de recursos substitutivo à Transferência Especial Voluntária (TEV), com respaldo no artigo 184-A da nova Lei de Licitações 14.133/2021.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2025-05-05
Data da última revisão 2025-05-05
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável FCC - Fundação Catarinense de Cultura
Setor responsável do órgão GCONT
Email do setor / comissão responsável GCONT
Telefone do setor / comissão responsável 48 3664-2591
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores