Fiscalizar junto aos Conselhos Regionais - PROCON

Realizar ações integradas de fiscalização entre o Procon/SC e os Conselhos Regionais, com a finalidade de verificar o cumprimento da legislação de defesa do consumidor e das normas técnicas e profissionais aplicáveis, identificar e coibir irregularidades, promover a adequação das práticas de mercado, garantir a proteção dos direitos dos consumidores e subsidiar a adoção de medidas administrativas, sancionatórias e educativas cabíveis.

Dados e recursos

Instrução de TrabalhoPDF
Documentação do processo
Explorar
- Mais informações
- Baixar
BPMNBPMN
Arquivo do diagrama do processo (Camunda)
Explorar
- Pré-visualização
- Baixar
Link do DiagramaHTML
Imagem do diagrama do processo (Camunda)
Explorar
- Mais informações
- Ir para recurso

Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2026-08-24
Data da última revisão	2026-09-02
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	PROCON - Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor
Setor responsável do órgão	Diretoria
Email do setor / comissão responsável	Diretoria
Telefone do setor / comissão responsável	(48)3665 9042
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores