Executar Emendas Parlamentares Impositivas sob a responsabilidade da SCTI

O processo visa estabelecer um procedimento padrão interno acerca das tramitações referentes as emendas parlamentares impositivas nas modalidades de execução direta, transferência direta e/ou Convênio que deverão ser executadas e/ou acompanhadas pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – SCTI.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2025-09-22
Data da última revisão	2025-09-22
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SCTI - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
Setor responsável do órgão	Gabinete do Secretário
Email do setor / comissão responsável	Gabinete do Secretário
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3665 – 1546
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores