Enviar resposta dos fornecedores para ANATEC - Cartório de Recebimento- PROCON

Este processo contempla o recebimento das respostas encaminhadas pelos fornecedores em decorrência das Cartas de Investigação Preliminar, procedendo ao registro e à devida inserção dessas manifestações no processo eletrônico, com posterior encaminhamento à ANATEC para análise técnica e continuidade da tramitação administrativa.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2026-04-09
Data da última revisão 2026-05-25
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável PROCON - Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor
Setor responsável do órgão Cartório
Email do setor / comissão responsável Cartório
Telefone do setor / comissão responsável 151
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores