Elaborar parecer técnico para subsidiar a decisão de 1ª instância - GPAS/SPT - PROCON

Elaborar o parecer técnico do Setor de Parecer Técnico (GPAS/SPT) para subsidiar a decisão de primeira instância, sugerindo o encaminhamento do processo: aplicação de sanção, diligências ou arquivamento.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2026-11-09
Data da última revisão 2026-11-18
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável PROCON - Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor
Setor responsável do órgão GPAS/SPT
Email do setor / comissão responsável GPAS/SPT
Telefone do setor / comissão responsável 48 36659050
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores