Declarar Viagem Sem Objetivo Comercial (SOC) (SIE)

A licença de viagem sem objetivo comercial visa autorizar às empresas de transporte intermunicipal de passageiros, que se encontram regularmente registradas no tipo SOC, para que possam operar os serviços contratados.

Acessar serviço https://www.sc.gov.br/servicos/detalhe/declarar-viagem-sem-objetivo-comercial

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2020-10-15
Data da última revisão 2020-10-15
Versão 04/2020
Tipo de publicação
Orgão/Instituição responsável SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Setor responsável do órgão Gerente de Operações de Transporte de Passageiros Intermunicipal
Email do setor / comissão responsável Gerente de Operações de Transporte de Passageiros Intermunicipal
Telefone do setor / comissão responsável
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores