Realizar a triagem e o encaminhamento dos processos na PROJUR/IMA

O objetivo do processo é garantir que os processos administrativos e jurídicos que chegam à PROJUR sejam analisados preliminarmente, classificados conforme sua natureza e complexidade, e encaminhados corretamente aos Advogados Autárquicos ou setores responsáveis para que sejam adotadas as providências legais cabíveis, de forma eficiente, organizada e dentro dos prazos legais.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2025-06-03
Data da última revisão	2025-06-03
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	IMA - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Setor responsável do órgão	PROJUR
Email do setor / comissão responsável	PROJUR
Telefone do setor / comissão responsável	48 36654160
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores