Formalizar solicitação e aquisição de materiais ou serviços comuns por DL - SIE

O objetivo deste processo é estabelecer as diretrizes e os procedimentos para a formalização da solicitação e aquisição de materiais e serviços comuns por meio de contratação direta, na modalidade de dispensa de licitação. Visa-se garantir que tais aquisições sejam realizadas em conformidade com a legislação vigente, assegurando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, com celeridade, economicidade e eficiência, ao mesmo tempo em que se evitam contratações com sobrepreço ou superfaturamento.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2024-04-15
Data da última revisão 2025-09-23
Versão 2
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Setor responsável do órgão GEAPO
Email do setor / comissão responsável GEAPO
Telefone do setor / comissão responsável (48) 3664-9333
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores