Cadastro de denúncia

Este processo tem como objetivo o cadastro de denúncias em desfavor dos Policiais Militares, devido a atos ou omissões que caracterizem como atentados ou comportamentos inadequados previstos na legislação vigente.

O processo em questão foi trabalhado no âmbito interno da Polícia Militar, sendo o próprio órgão responsável pela publicação, disponibilização e atualização dessas informações.