Avaliar pedidos de impugnação de Edital de Chamamento Público FIA e FEI - SAS

Descrever as ações para avaliar pedidos de impugnação de Edital de Chamamento Público para repasse de recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual do Idoso (FEI).

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2026-02-27
Data da última revisão 2026-06-25
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável SAS - Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Setor responsável do órgão DIDH - Diretoria de Direitos Humanos
Email do setor / comissão responsável DIDH - Diretoria de Direitos Humanos
Telefone do setor / comissão responsável 48 3664-0614
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores