Autorizar judicialmente Medicamentos, Terapias e OPME no Plano SC Saúde SEA

O processo tem como objetivo garantir que as autorizações judiciais para fornecimento de medicamentos, terapias e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) sejam analisadas e processadas de forma correta, transparente e em conformidade com os requisitos legais e administrativos. O processo busca assegurar que todas as etapas, desde a verificação documental até o oficio de resposta, sejam conduzidas de maneira organizada e eficiente, atendendo às determinações judiciais e garantindo a segurança do paciente e a regularidade na utilização dos recursos públicos.

Por razões de segurança do Estado e dos agentes públicos envolvidos no processo, não está autorizada a publicação de seus documentos e conteúdo, ficando sob responsabilidade do órgão em questão e dos donos do processo o acesso a estas informações.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2025-03-20
Data da última revisão 2025-03-20
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável SEA - Secretaria de Estado da Administração
Setor responsável do órgão GEPIN
Email do setor / comissão responsável GEPIN
Telefone do setor / comissão responsável (48) 3664-5067
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores