Atender solicitação do fornecedor sobre a certidão de violação aos direitos do consumidor

Atender às solicitações de fornecedores para emissão de certidão de violação aos direitos do consumidor, mediante análise da habilitação do requerente, consulta aos sistemas institucionais e emissão e envio da certidão correspondente.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2026-09-30
Data da última revisão 2026-10-21
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável PROCON - Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor
Setor responsável do órgão Gerência de Atendimento e Orientação ao Consumidor
Email do setor / comissão responsável Gerência de Atendimento e Orientação ao Consumidor
Telefone do setor / comissão responsável 151
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores