Atender Consumidor Presencialmente Mediante Agendamento – Atendimento/PROCON- PROCON

O objetivo deste processo é realizar a captação da demanda do cidadão presencialmente, efetuando o filtro de legalidade com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a verificação da materialidade (provas) para abertura de reclamações.

Dados e recursos

Instrução de TrabalhoPDF
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Arquivo do diagrama do processo (Camunda)
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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2026-04-06
Data da última revisão	2026-05-06
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	PROCON - Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor
Setor responsável do órgão	SEAR: Setor de Atendimento/Registro
Email do setor / comissão responsável	SEAR: Setor de Atendimento/Registro
Telefone do setor / comissão responsável	151
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores