Apurar responsabilidade pelo extravio ou dano a bem móvel no âmbito da SAP

Garantir eficiência, consistência e transparência na apuração, assegurando o cumprimento do Decreto n.º 1.244, de 25 de julho de 2017, padronizando os fluxos internos dentro da pasta, facilitando a responsabilização de envolvidos e promovendo a mitigação de prejuízos ao patrimônio público, além de assegurar rastreabilidade e permitir a adoção de medidas corretivas eficazes.

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2024-10-16
Data da última revisão	0224-10-16
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SAP - Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Setor responsável do órgão	Gabinete do Secretário
Email do setor / comissão responsável	Gabinete do Secretário
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3664-5806
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores