Analisar a legalidade dos processos correcionais (Processos digitais) SEJURI

Assegurar que todos os procedimentos relacionados a processos correcionais estejam em conformidade com a legislação e normas vigentes. Esse processo envolve a revisão e validação dos aspectos legais dos processos administrativos disciplinares, verificando a adequação dos atos praticados, o respeito aos direitos das partes envolvidas, e a fundamentação jurídica das decisões.

Dados e recursos

Instrução de TrabalhoPDF
Documento do processo
Explorar
- Mais informações
- Baixar
BPMNBPMN
Imagem do diagrama do processo (camunda)
Explorar
- Pré-visualização
- Baixar
Link do DiagramaHTML
Arquivo do diagrama do processo (Camunda)
Explorar
- Mais informações
- Ir para recurso

Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2025-02-24
Data da última revisão	2025-02-24
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SAP - Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Setor responsável do órgão	COJUR
Email do setor / comissão responsável	COJUR
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3664-5810
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores