Alterar contrato ou ata de registro de preço (SEA)

O processo visa a alteração de contratos firmados entre a administração pública e fornecedores em duas modalidades. A primeira, Reequilíbrio econômico-financeiro, visa alteração em contratos ou atas de registro de preço por ocasião da variação dos preços contratados ou registrados. Já a segunda modalidade, a Repactuação de contratos terceirizados, espécie de reajuste previsto em contrato, ocorre a partir da análise de convenções coletivas de trabalho ou outros índices e fatores aplicáveis.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2022-03-25
Data da última revisão	2022-03-25
Versão	01/2021
Tipo de publicação
Orgão/Instituição responsável	SEA - Secretaria de Estado da Administração
Setor responsável do órgão	Gerente de Contratos
Email do setor / comissão responsável	Gerente de Contratos
Telefone do setor / comissão responsável
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores