Receber Denúncias de dano ao coletivo - ZapDenúncia- PROCON

O objetivo deste processo é realizar o recebimento, análise e tratamento de denúncias de dano coletivo encaminhadas por meio do canal Zap Denúncia, promovendo a triagem das informações, a verificação de admissibilidade e, quando cabível, a autuação do processo administrativo no SGPE.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2026-04-09
Data da última revisão	2026-05-25
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	PROCON - Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor
Setor responsável do órgão	Atendimento
Email do setor / comissão responsável	Atendimento
Telefone do setor / comissão responsável	151
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores