Agendar avaliação pericial para Licença de Repouso à Gestante ou Salário Maternidade (SEA)

O processo de Agendar avaliação pericial para Licença de Repouso à Gestante ou Salário Maternidade presta serviço ao solicitante para realizar o agendamento da perícia médica para casos de necessidade de afastamento por motivo de gravidez, conforme legislação. Instrui as equipes de trabalho relacionadas a executar o processo de agendamento

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2024-01-28
Data da última revisão	2024-01-28
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SEA - Secretaria de Estado da Administração
Setor responsável do órgão	GESPE - Gerência de Benefícios e Sistemas Periciais
Email do setor / comissão responsável	GESPE - Gerência de Benefícios e Sistemas Periciais
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3665-6075
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores