Realizar isenção e pagamento de taxas - SIE

Estabelecer de forma clara e padronizada as etapas, responsabilidades e fluxos envolvidos nos pagamentos e isenções/imunidade de impostos e taxas das prefeituras, com apoio das coordenadorias, Coordenadoria Geral, setores da Gerência de Administração e Finanças - GEAFC e a setores da Gerência de Apoio Operacional - GEAPO, garantindo conformidade com as normas institucionais e legais.

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2025-11-28
Data da última revisão	2025-11-28
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Setor responsável do órgão	GEAPO
Email do setor / comissão responsável	GEAPO
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3664-9331
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores