Conceder licença especial para atender pessoa com deficiência- SEA

Analisar avaliações de deficiências realizadas pela FCEE e conceder licença especial conforme necessário.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2026-05-12
Data da última revisão 2026-05-28
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável SEA - Secretaria de Estado da Administração
Setor responsável do órgão GEBEN
Email do setor / comissão responsável GEBEN
Telefone do setor / comissão responsável (48) 3665-3330
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores