Receber Emenda Parlamentar (FCC)

O objetivo desta revisão é garantir um processo seguro, atualizado e plenamente compatível com as aplicações das atividades administrativas da Fundação. O fluxo BPMN reflete agora as novas formas de execução e repasse, fundamentadas no Decreto Estadual nº 733/2024 e na Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC), conforme as diretrizes do Parecer Jurídico Referencial nº 09/2025 da PGE. As atualizações abrangem os modelos de Execução Direta, Convênios e Termos de Fomento, padronizando os procedimentos .

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2023-08-28
Data da última revisão	2026-07-03
Versão	2
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	FCC - Fundação Catarinense de Cultura
Setor responsável do órgão	GEAFI-Gerência Administrativa Financeiro / GCONT- Gerência de Contratos
Email do setor / comissão responsável	GEAFI-Gerência Administrativa Financeiro / GCONT- Gerência de Contratos
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3664-2581 / 48 3664-2591
Processo normativo	Não
Link da publicação no DOE
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