Solicitar termo aditivo de prazo de convênio SIE

O processo de vigência de um convênio tem como finalidade estabelecer, de forma formal, o período durante o qual o convênio estará em vigor, produzindo efeitos legais e administrativos. Trata-se de uma etapa essencial para assegurar a execução adequada do objeto pactuado, garantindo o cumprimento dos prazos, das responsabilidades e das obrigações assumidas entre os partícipes, convenente e o concedente.

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2025-06-16
Data da última revisão	2025-06-16
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Setor responsável do órgão	SIE/ACONV
Email do setor / comissão responsável	SIE/ACONV
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3664-9594
Processo normativo
Link da publicação no DOE
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