Publicar legislações referentes à consignado - SEA

Promover a publicação de legislações referentes à consignados, mediante levantamento e análise de impacto da legislação vigente, elaboração de minuta e justificativa técnica, autuação de processo SGPe, obtenção de parecer jurídico da COJUR, tramitação às áreas envolvidas, encaminhamento à Casa Civil para publicação, eventual solicitação de evolução nos sistemas impactados, comunicação aos órgãos e consignatárias e disponibilização da nova normativa nos canais oficiais.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2026-06-02
Data da última revisão 2026-11-06
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável SEA - Secretaria de Estado da Administração
Setor responsável do órgão GCONS
Email do setor / comissão responsável GCONS
Telefone do setor / comissão responsável (48) 3665-1631
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores