Conceder Pensão por Deficiência Mental Severa (SEA)

Processo objetiva a disponibilização de benefício (pensão especial não previdenciária) destinado à pessoa com deficiência mental severa, definitivamente incapaz para o trabalho.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2020-07-03
Data da última revisão 2020-07-03
Versão 01/2020
Tipo de publicação
Orgão/Instituição responsável SEA - Secretaria de Estado da Administração
Setor responsável do órgão Supervisor de Pensões Especiais
Email do setor / comissão responsável Supervisor de Pensões Especiais
Telefone do setor / comissão responsável
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores