Ocupar faixa de domínio Acesso (comercial, industrial, multifamiliar e municipal) - SIE

O objetivo deste processo é realizar a ocupação da faixa de domínio das rodovias estaduais de Santa Catarina com vários tipos de acesso (comercial, industrial, multifamiliar e municipal), de maneira regular, em conformidade com as normas vigentes.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2025-11-12
Data da última revisão	2025-11-12
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Setor responsável do órgão	GEFAD – Gerência de Faixa de Domínio
Email do setor / comissão responsável	GEFAD – Gerência de Faixa de Domínio
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3664 - 9283
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores