*Regularizar a titularidade das matrículas de propriedade do Estado de Santa Catarina

Regularizar a titularidade das matrículas de propriedade do Estado de Santa Catarina, de acordo com o art. 4º, do Decreto nº 2.807/2009

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2023-04-04
Data da última revisão 2023-11-27
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável SEA - Secretaria de Estado da Administração
Setor responsável do órgão DGPA - Diretoria de Gestão Patrimonial
Email do setor / comissão responsável DGPA - Diretoria de Gestão Patrimonial
Telefone do setor / comissão responsável (48) 3665 - 1550
Processo normativo Não
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