DGPA/GEIMO – Incorporar bem imóvel no Sistema de Patrimônio - SIPAC SEA

A presente instrução de trabalho tem o objetivo de padronizar e simplificar o processo de incorporação de imóveis junto ao Sistema de Patrimônio do Estado de Santa Catarina - SIPAC. Considerando que compete à Diretoria de Gestão Patrimonial - DGPA normatizar e monitorar os procedimentos administrativos relativos à administração de bens imóveis, cabe a essa diretoria o controle da homologação das incorporações, ou seja, inclusões de cadastros no SIPAC. Mais especificamente, conforme o inciso XII do art. 27 do Decreto 2198, de 2022, é competência da Gerência de Bens Imóveis (GEIMO) “supervisionar, auditar e controlar os sistemas informatizados de bens imóveis”, de forma que essa Gerência é a responsável pelo presente processo.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2025-04-08
Data da última revisão 2025-05-08
Versão 2
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável SEA - Secretaria de Estado da Administração
Setor responsável do órgão Gerência de Bens Imóveis - GEIMO
Email do setor / comissão responsável Gerência de Bens Imóveis - GEIMO
Telefone do setor / comissão responsável (48) 3665-1401
Processo normativo Não
Link da publicação no DOE
Indicadores