Elaborar Decretos e Leis no âmbito (SEJURI)

Este processo consiste no conjunto de procedimentos realizados para a elaboração de normas (Decretos e Leis) de matérias relativas à SEJURI - Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2023-08-04
Data da última revisão 2023-08-04
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável SEJURI - Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social
Setor responsável do órgão Cojur - Consultoria Jurídica
Email do setor / comissão responsável Cojur - Consultoria Jurídica
Telefone do setor / comissão responsável (48) 3664-5820
Processo normativo Não
Link da publicação no DOE
Indicadores