Solicitar pagamento despesa de contrato para atendimento de medidas judiciais acolhimento institucional SAS

Descrever o fluxo de ações a serem realizadas para a solicitação de pagamento de despesa de contrato para atendimento de medidas judiciais de acolhimento institucional.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2025-10-23
Data da última revisão 2025-10-23
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável SAS - Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Setor responsável do órgão CEMEJ - Central de Medidas Judiciais
Email do setor / comissão responsável CEMEJ - Central de Medidas Judiciais
Telefone do setor / comissão responsável 48 3664-0653
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores