Solicitar suplementação orçamentária (Excesso e Superávit) - SEA

Processar a solicitação de suplementação orçamentária (crédito suplementar ou especial) decorrente de excesso de arrecadação e superávit financeiro: elaborar o estudo técnico, submetê-lo à análise da SEF/DIOR/GEREO e, quando aprovado, cadastrar e publicar a nota orçamentária no Diário Oficial do Estado.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2026-07-09
Data da última revisão 2026-09-30
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável SEA - Secretaria de Estado da Administração
Setor responsável do órgão GEPOF
Email do setor / comissão responsável GEPOF
Telefone do setor / comissão responsável (48) 3665-1756
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores