Cancelar Ata de Registro de Preço (SEA)

O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2021-11-18
Data da última revisão 2021-11-18
Versão 01/2021
Tipo de publicação
Orgão/Instituição responsável SEA - Secretaria de Estado da Administração
Setor responsável do órgão Gerente de Planejamento de Compras Públicas
Email do setor / comissão responsável Gerente de Planejamento de Compras Públicas
Telefone do setor / comissão responsável
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores