Atender solicitações Central de Atendimento de Proteção Dados Pessoais do Exec.Estadual SES

Este processo tem por objetivo estabelecer os procedimentos para atender de forma padronizada e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (1379/2018) as solicitações recebidas pela Central de Atendimento de Proteção de Dados do Executivo Estadual, garantindo os direito dos titulares e a correta aplicação das diretrizes de proteção de dados pessoais no âmbito da organização.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2025-10-30
Data da última revisão	2025-10-30
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SES - Secretaria de Estado da Saúde
Setor responsável do órgão	Privacidade de Proteção de Dados Pessoais
Email do setor / comissão responsável	Privacidade de Proteção de Dados Pessoais
Telefone do setor / comissão responsável	48 3664.9096
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores