Atender demandas de portarias normativas no âmbito da COJUR (SAP)

O presente processo tem como finalidade principal a elaboração de diretrizes claras e a padronização do fluxo de atividades relacionadas ao atendimento das demandas vinculadas às portarias normativas no âmbito da Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa - SAP. O foco principal é estabelecer diretrizes fundamentais que visem a otimização e eficiência da tramitação do referido procedimento, assegurando uma abordagem uniforme e eficaz na gestão de questões relacionadas às portarias normativas.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2023-10-26
Data da última revisão	2023-10-26
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SAP - Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Setor responsável do órgão	Consultoria Executiva
Email do setor / comissão responsável	Consultoria Executiva
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3664-5820
Processo normativo	Não
Link da publicação no DOE
Indicadores