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Conceder Pensão por Deficiência Mental Severa (SEA)
Processo objetiva a disponibilização de benefício (pensão especial não previdenciária) destinado à pessoa com deficiência mental severa, definitivamente incapaz para o trabalho. -
Conceder Pensão por Epidermólise Bolhosa (SEA)
Processo objetiva a disponibilização de benefício (pensão especial não previdenciária) destinado à pessoa com epidermólise bolhosa, definitivamente incapaz para o trabalho. -
Conceder Pensão por Hanseníase para egressos do HST (SEA)
Processo objetiva a disponibilização de benefício (pensão especial não previdenciária) destinado à pessoa com hanseníase egressas do Hospital Santa Teresa de Dermatologia... -
Atender cota lei 18300.2021 (SEA)
A lei 18.300/2021 determinou que 5% dos postos de serviço terceirizado contratados pelo governo de SC devem ser destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica em situação...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).