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Criar acordo de cooperação do Conselho Estadual de Combate à Pirataria - SICOS
O processo visa formalizar acordo de cooperação entre o Conselho Estadual de Combate à Pirataria e Instituições parceiras para as atividades de combate à pirataria.
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).