Solicitar habilitação federal de serviço de alta complexidade - SES

Mostrar a condução de solicitação de habilitação federal de serviço de alta complexidade na Gerência de Habilitação e Redes de Atenção (GEHAR) da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, desde o prestador até a habilitação. A Deliberação 651/CIB/2023 da Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina aprova o fluxo de solicitação para a habilitação de serviços de saúde de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O normativo orienta os gestores municipais e estaduais sobre os trâmites processuais exigidos.

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2026-08-17
Data da última revisão	2026-08-28
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SES - Secretaria de Estado da Saúde
Setor responsável do órgão	GEHAR
Email do setor / comissão responsável	GEHAR
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3664 7215
Processo normativo
Link da publicação no DOE
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