Revisar Perda de Progressão Funcional do Servidor - FCEE

Padronizar os procedimentos operacionais para análise do histórico de desenvolvimento funcional do servidor, instrução do formulário MLR-105, autuação de processo administrativo no SGPe, tramitação para a Secretaria de Estado da Administração (SEA/GEDEP/SEPRO) e encaminhamentos pós-devolutiva (pagamento retroativo via SEAFO em caso de deferimento ou notificação do servidor em caso de indeferimento).

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2026-10-26
Data da última revisão	2026-11-09
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	FCEE - Fundação Catarinense de Educação Especial
Setor responsável do órgão	GECAE
Email do setor / comissão responsável	GECAE
Telefone do setor / comissão responsável	48- 3664-4919
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores