Autorizar escritura do imóvel (Cohab)

Validar a cadeia de sucessão possessória e emitir o ato administrativo de autorização para que o Tabelionato de Notas realize a transferência da propriedade diretamente ao atual possuidor ou herdeiro, visando a regularização fundiária de "contratos de gaveta", o saneamento do estoque imobiliário e a exclusão definitiva de ônus patrimoniais e tributários do nome da companhia.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2026-08-05
Data da última revisão 2026-10-09
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável COHAB - Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina
Setor responsável do órgão GCR / ERF – Escritório Regional da Grande Florianópolis
Email do setor / comissão responsável GCR / ERF – Escritório Regional da Grande Florianópolis
Telefone do setor / comissão responsável 48 36647179
Processo normativo
Link da publicação no DOE
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