Regularizar embarcações na Capitania dos Portos (CBMSC)

Estabelecer os procedimentos para regularização de embarcações de propriedade do CBMSC junto à Capitania dos Portos, abrangendo veículos como botes, lanchas e motos aquáticas, exceto aquelas desprovidas de motor, as quais são dispensadas de inscrição na Capitania dos Portos.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2024-05-23
Data da última revisão 2024-05-23
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável CBMSC - Corpo de Bombeiros de Santa Catarina
Setor responsável do órgão CMOV/DiL
Email do setor / comissão responsável CMOV/DiL
Telefone do setor / comissão responsável 48 3665-7640
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores