Tratar Fornecedores Reincidentes - NAD - PROCON

Identificar e tratar demandas reiteradas de consumidores que indiquem possível dano coletivo decorrente de práticas de fornecedores, promovendo atuação administrativa de caráter preventivo e conciliatório, visando à adequação da conduta do fornecedor e, quando cabível, ao encaminhamento para apuração sancionatória.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2026-10-19
Data da última revisão 2026-11-06
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável PROCON - Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor
Setor responsável do órgão Núcleo de Atendimento a Distância - NAD
Email do setor / comissão responsável Núcleo de Atendimento a Distância - NAD
Telefone do setor / comissão responsável 151
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores