Licença especial (PMSC)

Este processo tem como objetivo de ordenar o requerimento, análise e decisão de Processo Administrativo relacionado à conversão em pecúnia de Licenças Especiais não usufruídas para os Policiais Militares transferidos para Reserva Remunerada.

O processo em questão foi trabalhado no âmbito interno da Polícia Militar, sendo o próprio órgão responsável pela publicação, disponibilização e atualização dessas informações.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2023-04-10
Data da última revisão 2023-04-10
Versão 01/2023
Tipo de publicação
Orgão/Instituição responsável PMSC - Polícia Militar de Santa Catarina
Setor responsável do órgão NPP - Núcleo de Projetos e Processos da Polícia Militar de Santa Catarina
Email do setor / comissão responsável NPP - Núcleo de Projetos e Processos da Polícia Militar de Santa Catarina
Telefone do setor / comissão responsável
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores