Prestar manifestação do PROCON SC na plataforma consumidor.gov.br

Realizar a manifestação do PROCON SC na plataforma consumidor.gov.br, mediante o registro de parecer sobre a recusa apresentada pelo fornecedor e sua classificação como procedente ou improcedente.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2026-09-23
Data da última revisão 2026-10-07
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável PROCON - Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor
Setor responsável do órgão Atendimento
Email do setor / comissão responsável Atendimento
Telefone do setor / comissão responsável 151
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores