Realizar Análise Técnica Preliminar - GFISC/NAT - PROCON

Estabelecer as orientações para a realização da análise técnica preliminar das denúncias encaminhadas ao Núcleo de Análise Técnica de Denúncias – NAT, desde o recebimento do processo no SGPE até a definição do encaminhamento adequado, considerando a possibilidade de arquivamento, lavratura de auto de notificação ou auto de infração, ou realização de fiscalização in loco.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2026-08-25
Data da última revisão	2026-09-14
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	PROCON - Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor
Setor responsável do órgão	GFISC - Gerência de Fiscalização
Email do setor / comissão responsável	GFISC - Gerência de Fiscalização
Telefone do setor / comissão responsável	151
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores